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Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00022750520158250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 340abd6d67c9880b7d1808435dd0362610345ef8f1b0d57f4d59b26e17416e89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 340abd6d67c9880b7d1808435dd0362610345ef8f1b0d57f4d59b26e17416e89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-04-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-09-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-10-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2017-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-08 para o assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-21 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2017-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-07
(TPU )
2017-07-05
Documento (TPU 581)
2017-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-21
(TPU )
2017-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-26
Petição (TPU 85)
2016-10-26
Conclusão (TPU 51)
2016-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-28
Petição (TPU 85)
2016-09-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-28T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-04-19T08:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-08-07T09:11:40.000Z — (TPU )
  4. 2017-06-21T11:28:04.000Z — (TPU )
  5. 2016-09-22T10:36:39.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-28T10:16:20.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-22T12:56:09.000Z — (TPU )
  8. 2016-02-18T09:40:15.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-21T10:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-08-21T10:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-07-05T12:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-06-21T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-03-08T14:01:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  14. 2016-10-26T10:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-10-26T08:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-10-14T13:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-07-29T07:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-07-13T13:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-05-16T11:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-05-12T08:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-05-04T07:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-02-18T13:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-02-02T12:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-12-18T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-18T11:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.