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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT7 01882009519975070027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e2aefb9e193c085b3e832df629787474948709ba5671b41f0c54bf40c406083

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2e2aefb9e193c085b3e832df629787474948709ba5671b41f0c54bf40c406083
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-11-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-09-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-08-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-06 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
(TPU 15247)
2025-06-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-12
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-20
Provisório (TPU 245)
2021-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-20
Conclusão (TPU 51)
2021-05-17
Conclusão (TPU 15101)
2021-05-17
Conclusão (TPU 51)
2021-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-03
Conclusão (TPU 51)
2021-02-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2013-06-10T09:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2013-07-01T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2013-07-04T08:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2013-07-04T10:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2013-08-21T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2017-01-10T15:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2017-01-12T09:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  9. 2017-01-12T09:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  10. 2017-01-13T12:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2018-09-25T08:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2020-01-17T10:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2020-01-27T11:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  14. 2020-02-18T11:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  15. 2020-10-20T07:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2020-10-20T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2021-02-03T07:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2021-05-17T10:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  19. 2021-05-20T08:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  20. 2005-07-26T08:49:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2017-01-12T09:52:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2017-01-13T12:30:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2017-01-17T10:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-01-27T08:09:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2018-01-09T10:55:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2018-01-10T09:51:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2018-09-25T08:50:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2018-09-25T08:53:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2019-05-24T09:14:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2019-05-24T09:15:43.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  31. 2019-05-24T09:15:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2020-01-17T10:53:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2020-01-17T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  34. 2020-01-17T10:59:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2020-01-27T11:33:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2020-01-28T08:59:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2020-02-18T11:14:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2020-02-19T15:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-06-30T08:58:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  40. 2020-10-20T07:59:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.