Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00157773620068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf667895f193864d37821e906397a0633d3b346c4190b8b3158b20bd83de4de3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bf667895f193864d37821e906397a0633d3b346c4190b8b3158b20bd83de4de3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-06-18 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-03-01 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-02-23
Conclusão (TPU 51)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-13
Petição (TPU 85)
2019-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2019-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-09-22T10:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-22T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-23T15:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-31T17:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-13T18:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-02-10T09:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-12-03T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-23T16:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-23T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  11. 2014-09-22T10:59:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  12. 2019-05-31T17:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-10T03:01:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "87304",
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  14. 2021-06-18T18:46:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "87304",
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  15. 2023-03-01T17:10:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
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  16. 2023-03-01T17:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.