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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00001905820124013821

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f31152ae21bb01d206f24c490382561a1aa705d5dec80dfd0b56f9d9fea32f15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f31152ae21bb01d206f24c490382561a1aa705d5dec80dfd0b56f9d9fea32f15
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: f31152ae21bb01d206f24c490382561a1aa705d5dec80dfd0b56f9d9fea32f15
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2016-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2017-12-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2022-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T18:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  2. 2012-01-31T15:54:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2012-03-05T15:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2012-05-18T10:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2012-08-01T09:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-11-16T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-02-26T09:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-05-20T15:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-08-21T12:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-12-18T10:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14066",
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  11. 2014-04-01T09:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-04-01T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-06-02T18:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-12-22T18:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-12-22T18:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-05-23T13:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-02-01T13:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-03-09T11:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2012-03-09T11:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  21. 2012-04-19T13:08:39.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  22. 2012-04-25T13:08:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  23. 2012-08-20T08:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2012-08-20T08:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-08-20T08:16:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-08-20T12:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  27. 2012-11-06T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  28. 2013-03-06T08:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
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  }
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  29. 2013-03-06T08:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  30. 2013-05-20T15:41:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2013-06-18T14:15:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
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  32. 2013-08-21T12:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  33. 2013-08-21T12:57:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-09-02T13:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14066",
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  35. 2013-11-12T13:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
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  36. 2014-02-04T14:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  37. 2014-02-04T14:03:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
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}
  38. 2014-02-10T15:24:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
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  }
}
  39. 2014-02-25T13:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  40. 2014-04-23T17:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.