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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJAP 00018784020218030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4546be5153b2efc3cee974f1e0859dd2f17a3f983f159e0cb8627b3758f7d41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: a4546be5153b2efc3cee974f1e0859dd2f17a3f983f159e0cb8627b3758f7d41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-09-02 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-02-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-02-17 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-02 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Definitivo (TPU 246)
2022-02-17
Arquivamento (TPU 12430)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Conclusão (TPU 51)
2022-02-03
Recebimento (TPU 132)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Remessa (TPU 123)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2021-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Remessa (TPU 123)
2021-09-02
Liberdade provisória (TPU 818)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-02T09:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-02T11:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-08T12:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-01T14:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-16T12:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-02T11:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2021-09-02T20:19:29.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  8. 2021-09-08T12:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-09-10T08:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-20T10:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-01T14:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  12. 2022-02-03T08:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  13. 2022-02-16T12:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  14. 2022-02-17T14:05:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  15. 2022-03-03T13:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.