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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001919120164013501

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 560f9e790fbcbadddbca9a711bb9e1c6141e4b68dec3bf58d2af48de96af520c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 560f9e790fbcbadddbca9a711bb9e1c6141e4b68dec3bf58d2af48de96af520c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2022-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2022-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2022-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2022-07-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2022-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2022-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2022-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2022-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2026-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2022-10-27
Petição (TPU 85)
2022-10-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-10-24
Documento (TPU 581)
2022-10-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-21
Documento (TPU 581)
2022-10-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-21
Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)
2022-10-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T17:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-16T13:37:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-10T17:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-10-18T13:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-02-09T12:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-02-20T18:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-06-04T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-09-15T11:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-01-07T17:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-02-18T15:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-02-28T15:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-08-27T15:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-06-17T14:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-02-16T13:37:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2016-02-19T12:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2016-03-15T18:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2016-03-15T18:18:11.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2016-06-17T17:25:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-10-20T15:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-10-21T17:35:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-12-12T16:28:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-02-10T14:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-02-14T15:03:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  24. 2017-04-27T16:57:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  25. 2017-04-28T15:54:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-06-05T13:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-06-06T17:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-07-18T17:43:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  29. 2017-07-18T17:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2017-07-19T18:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-07-19T18:33:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  32. 2017-07-24T12:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-09-08T16:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2017-09-08T16:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12377",
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  35. 2017-10-18T14:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2017-11-17T16:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2017-11-17T16:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2017-11-23T10:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  39. 2018-02-20T18:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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}
  40. 2018-06-04T15:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.