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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSC 00221641320108240018

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�Grau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa955c6f5c665c210e5139b5ebdc7c45c3d044734b3da36bb6ecd48d767f104

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0aa955c6f5c665c210e5139b5ebdc7c45c3d044734b3da36bb6ecd48d767f104
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2011-07-05 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-07-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-06-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-06-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-10-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-09-16 — expedição de alvará de levantamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:49:45.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101014000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa955c6f5c665c210e5139b5ebdc7c45c3d044734b3da36bb6ecd48d767f104

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-14 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15
Documento (TPU 581)
2020-11-17
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Publicação (TPU 92)
2020-10-22
Publicação (TPU 92)
2020-10-20
Documento (TPU 581)
2020-09-16
expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
2020-06-25
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Petição (TPU 85)
2019-10-10
Reativação (TPU 849)
2019-10-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-15T06:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-11-17T15:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-10-22T08:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-10-22T08:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-10-20T09:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-16T12:01:15.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
  7. 2020-06-25T15:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-05-13T16:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-03-17T14:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-22T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-10-10T13:35:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2019-10-09T18:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2013-06-13T15:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-06-13T15:26:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2013-03-25T12:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-07-09T13:45:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2012-07-09T13:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2011-07-05T13:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2011-07-05T13:30:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2011-06-16T15:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-05-31T17:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-05-31T17:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-03-30T15:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2011-03-04T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-02-22T14:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-10-15T15:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2010-10-14T15:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.