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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00069412820068260269

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ITAPETININGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6058436d54eb9ada65c1beb3afe0f264a5b3011931101586397e7ed96bcd4fdd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069412820068260269 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ITAPETININGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6058436d54eb9ada65c1beb3afe0f264a5b3011931101586397e7ed96bcd4fdd. SHA-256 do comentário: ee0e8bb9b027eb82c9d3bd9b6a1781a329f96019479231a440f36c67e7178d3a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-04 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2007-10-23 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2007-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2007-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2008-05-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2008-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2009-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2009-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2009-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2009-01-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2009-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2009-05-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2012-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2012-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2013-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-21 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-02 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T15:02:12.858563483Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060609230738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6058436d54eb9ada65c1beb3afe0f264a5b3011931101586397e7ed96bcd4fdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-17 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-03-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-07
Definitivo (TPU 246)
2013-02-21
Recebimento (TPU 132)
2013-02-21
Recebimento (TPU 132)
2013-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-17T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2006-01-25T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2006-01-26T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-01-27T16:33:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  5. 2006-01-30T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-01-31T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2006-02-02T16:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-02-03T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-02-06T16:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-02-07T16:29:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  11. 2006-02-20T16:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-03-07T16:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-04-25T16:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2006-05-30T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-05-31T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-06-01T16:01:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2006-06-01T16:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-06-02T14:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-06-05T16:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-06-06T15:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2006-12-04T14:33:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  23. 2006-12-14T17:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-12-15T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-12-18T10:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-12-18T16:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-12-19T10:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2006-12-21T17:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-12-21T17:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-12-22T09:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-12-26T17:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2007-07-04T15:25:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  36. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  37. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2007-10-30T17:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-10-31T09:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.