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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001269120125030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 551a09d8052e8b74a16f183b660c92a80aaf1d0afc400e3f665e8f409ef36a45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 551a09d8052e8b74a16f183b660c92a80aaf1d0afc400e3f665e8f409ef36a45
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-09-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:05.061284143Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 551a09d8052e8b74a16f183b660c92a80aaf1d0afc400e3f665e8f409ef36a45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2017-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-16
Recebimento (TPU 977)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-19
Recebimento (TPU 977)
2014-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Documento (TPU 581)
2013-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  17. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  29. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.