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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00071129720148250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53f6638e6cebfce99c80b25e5dfdaa87f1e5605798614ce08a6339eaa3b7cd86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 53f6638e6cebfce99c80b25e5dfdaa87f1e5605798614ce08a6339eaa3b7cd86
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-01-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-02 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-22 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-24 a 2016-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-22
Definitivo (TPU 246)
2016-01-26
Documento (TPU 581)
2016-01-09
(TPU )
2015-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-02
(TPU )
2015-11-17
Documento (TPU 581)
2015-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-05
(TPU )
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-09-25
(TPU )
2015-09-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-27T10:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-14T09:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-01-19T10:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  4. 2016-01-09T12:48:20.000Z — (TPU )
  5. 2015-12-02T11:43:28.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-05T10:08:44.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-25T02:58:15.000Z — (TPU )
  8. 2015-09-14T13:42:20.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-01T13:39:02.000Z — (TPU )
  10. 2015-08-04T02:59:13.000Z — (TPU )
  11. 2015-07-23T10:53:37.000Z — (TPU )
  12. 2015-07-17T11:25:07.000Z — (TPU )
  13. 2015-06-02T10:07:44.000Z — (TPU )
  14. 2015-05-05T10:05:14.000Z — (TPU )
  15. 2015-04-14T10:46:56.000Z — (TPU )
  16. 2015-03-17T08:11:39.000Z — (TPU )
  17. 2015-02-12T14:05:10.000Z — (TPU )
  18. 2015-01-29T08:47:54.000Z — (TPU )
  19. 2014-12-20T03:37:11.000Z — (TPU )
  20. 2014-12-09T09:17:36.000Z — (TPU )
  21. 2016-02-22T10:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-02-22T10:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-01-26T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-12-02T13:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-11-17T15:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-11-05T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-09-02T14:35:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  28. 2015-09-02T08:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-23T10:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-07-21T12:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-07-17T12:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-06-16T14:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-06-03T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-24T23:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-02-13T07:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-01-30T14:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-01-30T08:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-28T12:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-26T08:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-24T11:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.