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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001276620155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e138f26609e9ecf816c8c2d7f88bdcc58893277f46462f5e336f579c2bb705bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e138f26609e9ecf816c8c2d7f88bdcc58893277f46462f5e336f579c2bb705bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2016-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:45.980102015Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-04-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e138f26609e9ecf816c8c2d7f88bdcc58893277f46462f5e336f579c2bb705bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2016-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Petição (TPU 85)
2016-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-28
Petição (TPU 85)
2016-04-19
Petição (TPU 85)
2016-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.