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Execução Fiscal — Contribuições Corporativas — TJRS 00036610720028210050

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 443db24eade2ebd299afed7cb30266a6fdab02d9c5064cdd4c7bd9d2044333eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 443db24eade2ebd299afed7cb30266a6fdab02d9c5064cdd4c7bd9d2044333eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, corporativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c
  • Registro documental: 443db24eade2ebd299afed7cb30266a6fdab02d9c5064cdd4c7bd9d2044333eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2010-01-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2010-01-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-10-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-12-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-01-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-03-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-07-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:16:49.402851091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 443db24eade2ebd299afed7cb30266a6fdab02d9c5064cdd4c7bd9d2044333eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-03 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-21
Conclusão (TPU 51)
2021-09-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Recebimento (TPU 132)
2021-07-22
Documento (TPU 581)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-03-18
Recebimento (TPU 132)
2021-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Corporativas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-03T15:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2003-10-17T09:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-03-02T10:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-03-08T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-03-10T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-03-12T13:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-03-18T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-03-31T08:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-03-08T17:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2007-06-15T16:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-03-13T13:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2008-07-24T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-11-12T11:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2009-06-04T14:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-06-15T10:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-06-15T10:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-01-27T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  18. 2010-01-27T16:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  19. 2014-11-10T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2015-10-02T15:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  21. 2015-10-07T16:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2015-10-08T09:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2015-12-07T15:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  24. 2016-01-14T07:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2020-11-22T15:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-11-24T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2021-01-19T18:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2021-03-15T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  29. 2021-07-22T18:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  30. 2021-09-20T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2021-09-21T13:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-02-25T16:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2009-08-18T09:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2010-01-08T09:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2010-03-31T08:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2010-05-13T08:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2010-09-10T08:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2012-04-24T14:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2012-10-25T11:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2014-08-19T09:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.