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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000055820206130209

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 209ª Zona Eleitoral - PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7264e2453918b2d8dd5fe6fdc083a5713dd6b8ea0f4d5207c32c144b533d782

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-04-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-04-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:16:40.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200305141209
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7264e2453918b2d8dd5fe6fdc083a5713dd6b8ea0f4d5207c32c144b533d782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-25
Conclusão (TPU 51)
2022-04-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-20
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-10
Definitivo (TPU 246)
2021-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-09
Petição (TPU 85)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03
Publicação (TPU 92)
2021-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T14:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  2. 2020-03-10T13:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  3. 2020-03-11T12:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  4. 2020-12-28T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  5. 2022-04-25T12:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  6. 2020-12-17T20:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  7. 2021-02-01T17:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  8. 2021-02-01T17:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  9. 2021-02-01T17:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  10. 2021-02-03T04:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  11. 2021-02-03T04:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  12. 2021-02-09T06:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  13. 2021-02-09T15:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  14. 2020-03-05T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  15. 2020-03-11T12:19:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  16. 2020-12-17T20:48:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  17. 2021-02-01T15:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  18. 2021-02-01T17:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  19. 2021-02-01T17:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  20. 2021-02-02T19:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  21. 2021-02-02T19:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  22. 2021-02-10T15:20:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  23. 2021-02-10T15:20:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  24. 2022-04-20T16:26:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  25. 2022-04-20T16:26:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  26. 2022-04-25T17:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  27. 2022-04-25T17:48:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}
  28. 2022-04-25T17:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15877",
    "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.