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TRF6 — 00029994420184013810

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 06Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62c1ed2c2a9eabb3307d05b27e467a1efd67847e2e64ae8e2a2c925aa5552938

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra as Telecomunicações

Movimentações públicas

  1. 2019-09-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  2. 2019-09-25T13:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  3. 2019-09-25T15:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  4. 2019-09-26T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  5. 2021-09-17T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  6. 2021-09-17T15:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  7. 2021-09-17T15:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  8. 2021-09-17T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  9. 2021-09-17T18:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  10. 2022-05-19T14:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  11. 2022-06-30T11:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  12. 2022-09-17T16:11:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85188",
    "nome": "Gabinete 06"
  }
}
  13. 2023-04-26T10:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  14. 2023-04-27T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  15. 2023-05-15T16:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  16. 2023-05-18T09:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  17. 2023-06-13T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  18. 2023-06-13T14:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  19. 2023-06-13T14:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  20. 2021-10-30T00:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  21. 2022-09-17T16:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85188",
    "nome": "Gabinete 06"
  }
}
  22. 2023-04-27T14:35:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  23. 2023-05-15T16:41:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  24. 2023-05-15T16:42:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  25. 2023-05-16T17:52:53.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  26. 2023-05-16T18:37:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  27. 2023-05-16T18:37:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  28. 2023-06-13T00:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
  29. 2019-09-20T08:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  30. 2019-09-25T10:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  31. 2019-09-26T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  32. 2021-07-14T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  33. 2021-07-14T16:37:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  34. 2022-06-08T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  35. 2022-06-09T11:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
  36. 2022-06-10T09:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.