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Recurso Eleitoral — Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — TRE-PR 00001944820166160078

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 770fa989435f1b3afda16682720d5c7d61c675a2bd2a693eac812a514ba915e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 no assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2017-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-03
Remessa (TPU 123)
2017-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-16
Recebimento (TPU 132)
2017-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-16
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-15
Remessa (TPU 123)
2017-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Requerimento | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T16:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2016-12-07T16:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  3. 2016-12-07T16:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  4. 2017-02-16T18:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2017-02-16T18:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2017-02-16T18:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2017-02-16T18:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  8. 2017-02-20T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  9. 2017-03-24T14:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-03-24T14:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  11. 2017-04-11T14:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2017-04-18T13:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2017-04-18T15:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2017-05-03T13:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2017-05-04T14:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  16. 2017-05-09T13:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  17. 2017-05-15T13:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  18. 2017-07-03T14:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2016-12-10T13:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-03-28T16:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2017-05-05T17:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-05-09T13:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-05-09T13:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-05-15T13:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2017-05-19T12:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-05-19T12:37:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-12-07T17:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-12-07T19:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-12-10T16:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-02-16T18:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-02-17T15:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-02-20T16:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  35. 2017-03-22T15:45:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  36. 2017-03-22T16:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-03-24T14:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-03-24T14:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-03-28T16:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-04-11T14:10:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.