TJPE — 00000027419948170860

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 122b1f0be122e2841f97b0e9766b5fb7cf6803f0eb2d45da3cfad8a5d9f59a7a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado | Leve

Movimentações públicas

  1. 1994-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-05-11T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-08-13T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-10-05T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-10-10T16:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-10-10T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-10-10T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-04-17T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-06-12T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-07-28T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-07-28T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-07-28T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-07-28T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-07-28T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-07-28T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-08-03T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-08-03T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2013-08-03T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2013-08-20T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2013-08-20T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-08-20T15:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2013-08-20T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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          "nome": "Petição (outras)",
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  25. 2013-08-20T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2013-08-27T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2013-08-27T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2013-08-30T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  29. 2013-09-30T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
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      ]
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  30. 2013-10-01T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  31. 2014-10-16T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-01-07T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  33. 2015-02-25T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  34. 2015-02-25T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2015-03-17T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
    }
  36. 2015-03-17T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ]
    }
  37. 2015-05-29T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  38. 2015-05-29T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  39. 2015-05-29T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  40. 2015-05-29T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Ofício",
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      ]
    }
  41. 2015-06-03T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  42. 2015-06-03T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 79
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      ]
    }
  43. 2015-06-03T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  44. 2015-06-03T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  45. 2015-07-02T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2015-07-02T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2015-07-03T17:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2015-07-03T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  49. 2015-07-03T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  50. 2015-07-03T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  51. 2015-07-03T17:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  52. 2015-07-31T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  53. 2015-07-31T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  54. 2016-11-08T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  55. 2016-11-16T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  56. 2016-11-16T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2016-11-28T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2016-11-28T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2017-03-20T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  60. 2017-12-15T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  61. 2017-12-15T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2017-12-21T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2017-12-21T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2018-02-23T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  65. 2018-08-28T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  66. 2018-08-28T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2018-10-03T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  68. 2018-10-03T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  69. 2021-04-19T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2021-04-22T11:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2022-08-19T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  72. 2009-10-28T09:25:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
  73. 2010-05-12T08:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  74. 2013-04-17T12:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  75. 2013-06-12T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  76. 2013-10-24T12:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2013-11-07T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  78. 2014-10-16T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2014-10-24T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  80. 2015-01-07T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2015-02-19T11:17:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  82. 2015-02-19T15:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2015-02-20T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  84. 2015-02-24T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2015-05-27T15:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  86. 2015-09-23T16:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2016-01-28T15:02:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  88. 2016-11-09T10:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  89. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  90. 2019-01-24T11:23:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  91. 2019-01-30T14:12:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  92. 2019-01-30T14:15:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  93. 2019-04-09T09:40:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  94. 2020-01-22T12:53:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  95. 2022-07-25T11:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  96. 2022-08-19T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2022-08-30T11:22:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  98. 2022-08-31T09:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2022-09-13T09:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  100. 2022-09-15T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2022-10-19T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  102. 2022-10-20T09:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  103. 2022-12-23T11:23:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  104. 2022-12-23T11:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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