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TJMA — 00001637620188100104

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eb5edfba4d106f5823ea1b2ae0c0e982143a4011d89d988405745e3063689c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-12 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Petição (TPU 85)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Petição (TPU 85)
2022-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06
Documento (TPU 581)
2022-10-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-10-04
Reativação (TPU 849)
2022-09-29
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-23T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-12T10:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-12T14:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-12T16:20:35.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-13T11:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-03-21T11:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2018-03-22T10:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-14T14:23:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-21T14:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-05-21T16:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-23T14:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
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    "codigo": "3781",
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  }
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  12. 2018-05-23T14:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
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  }
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  13. 2018-07-16T10:10:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-07-27T14:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
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  }
}
  15. 2018-08-23T11:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
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  }
}
  16. 2018-08-27T09:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  17. 2018-12-03T18:08:58.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3781",
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  }
}
  18. 2018-12-17T10:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  }
}
  19. 2019-03-12T15:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  20. 2019-04-12T17:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
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  }
}
  21. 2019-06-17T10:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
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  }
}
  22. 2019-07-11T18:46:39.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
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    }
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  }
}
  23. 2019-08-22T15:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "3781",
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  }
}
  24. 2019-09-16T14:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  25. 2019-09-19T16:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  26. 2019-09-20T15:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  27. 2019-09-20T15:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  28. 2019-12-16T16:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  29. 2021-05-05T14:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  30. 2021-05-05T14:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  31. 2022-09-29T08:53:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  32. 2022-10-06T11:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  33. 2022-10-07T16:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  34. 2022-10-10T14:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  35. 2022-10-13T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  36. 2022-10-26T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  37. 2022-11-03T14:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  38. 2018-03-21T14:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  39. 2018-05-14T14:23:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  40. 2018-05-21T14:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.