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TRE-BA — 06000362720266050133

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 133 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29834caabd9b7d6277d0fbd6ba90b82a128b5fadd331f640824bde5fd48e1873

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-17 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-19
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-15
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-06
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-17T18:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-04-17T19:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-22T15:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-15T15:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2026-04-17T18:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-04-17T18:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2026-04-29T19:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-18T23:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-22T15:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-05-26T19:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-06T06:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-06-19T01:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-07-15T15:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2026-09-08T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-09-19T00:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-09-30T23:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-04-17T18:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-04-27T09:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2026-04-27T09:42:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2026-05-25T12:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-05-25T12:43:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-09-03T10:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-09-03T10:51:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16846",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.