Inquérito Policial — Estelionato — TJGO 00157741620208090011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d0662089affbf0cca26bf2be06e34fed30d8a97bbcefa9a8b3275bc798ad949

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 3d0662089affbf0cca26bf2be06e34fed30d8a97bbcefa9a8b3275bc798ad949
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-06-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-08-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-10-25 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-10-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-11-19 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-25
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-21
Conclusão (TPU 51)
2021-09-17
Petição (TPU 85)
2021-09-06
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  2. 2021-04-09T16:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  3. 2021-04-09T16:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
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  4. 2021-05-17T16:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  5. 2021-05-17T18:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  6. 2021-05-18T16:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  7. 2021-05-21T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
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  8. 2021-06-09T09:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  9. 2021-06-17T15:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  10. 2021-08-26T18:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  11. 2021-09-03T10:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  12. 2021-09-17T21:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  13. 2021-10-21T14:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  14. 2021-04-09T16:11:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  15. 2021-05-17T16:28:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
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      }
    }
  16. 2021-05-18T16:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  17. 2021-06-09T09:51:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  18. 2021-06-17T15:46:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  19. 2021-08-26T18:10:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  20. 2021-09-06T03:24:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  21. 2021-10-25T10:47:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  22. 2021-10-25T10:47:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  23. 2021-10-25T12:38:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  24. 2021-11-19T12:19:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  25. 2021-11-19T12:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11453",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.