Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001272720155030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 859a7bb8c8d06c4a1f3dd83385f89e06134470443f4d1fff4f37db939c17b9c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001272720155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Férias | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 859a7bb8c8d06c4a1f3dd83385f89e06134470443f4d1fff4f37db939c17b9c0. SHA-256 do comentário: 7f045d70c72cd42eee0eda5f615e0828b3e9cdbbc731dd7f89d1ca27da560a17.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 859a7bb8c8d06c4a1f3dd83385f89e06134470443f4d1fff4f37db939c17b9c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 859a7bb8c8d06c4a1f3dd83385f89e06134470443f4d1fff4f37db939c17b9c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:53.846075174Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 859a7bb8c8d06c4a1f3dd83385f89e06134470443f4d1fff4f37db939c17b9c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2016-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-13
Recebimento (TPU 977)
2016-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
Recebimento (TPU 977)
2015-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Férias | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.