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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPI 00001416620138180008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bf43b8a136ff9ed4a82c296efeedb5e87fdafe199d150b69be64c722b47e2c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-09-17 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-07-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-03-23 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-02-03 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-07-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-09-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-10-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-11-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-27 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-09
Recebimento (TPU 132)
2021-11-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-11-09
Petição (TPU 85)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-20
Publicação (TPU 92)
2021-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-13
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-27T08:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  2. 2013-04-03T10:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  3. 2013-04-30T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  4. 2013-05-15T14:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  5. 2013-07-15T09:01:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  6. 2013-08-08T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  7. 2013-08-08T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  8. 2013-08-14T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  9. 2013-09-10T11:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  10. 2013-11-14T10:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  11. 2013-11-22T10:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  12. 2013-12-05T08:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  13. 2015-03-25T08:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  14. 2015-04-23T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  15. 2015-08-12T07:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  16. 2015-08-18T08:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  17. 2015-09-09T12:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  18. 2017-07-04T13:03:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  19. 2018-03-23T08:11:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  20. 2021-02-03T10:11:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  21. 2021-02-03T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  22. 2021-07-23T10:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  23. 2021-09-23T09:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  24. 2021-10-08T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  25. 2021-10-19T10:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  26. 2021-11-09T12:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  27. 2013-05-06T13:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  28. 2013-07-30T11:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  29. 2013-09-04T10:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  30. 2013-09-12T09:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  31. 2015-09-09T13:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
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  }
}
  32. 2015-09-17T10:27:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
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      "valor": 279
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  33. 2021-09-03T07:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-10-19T18:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2021-10-20T06:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-08T07:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-04-30T07:01:33.000Z — (TPU )
  38. 2013-03-27T08:01:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  39. 2013-04-03T10:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2013-04-04T09:37:43.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.