Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsificação de documento público — TJMS 00001741220238120028

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6862e0a4405095b9db1e22cfa9ee489e245421d7c7fb19c6763d55fe4884107

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Falsificação de documento público Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2023-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-02-24 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
2026-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2026-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2026-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2026-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2026-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2026-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
2026-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
2026-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
2026-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T13:32:09.067000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20230210103648
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2023-02-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6862e0a4405095b9db1e22cfa9ee489e245421d7c7fb19c6763d55fe4884107

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Recebimento (TPU 132)
2026-08-06: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-06: Conclusão (TPU 51)
2026-07-27: Recebimento (TPU 132)
2026-07-27: Documento (TPU 581)
2026-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-13: Documento (TPU 581)
2026-06-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Ver outros registros do assunto TPU 3531

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-10T10:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-12-18T18:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-08-06T10:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-12-18T18:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-02-20T09:09:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-02-20T13:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

2025-02-24T13:23:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2025-02-24T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-02-24T13:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-02-24T17:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-02-24T17:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-04-16T03:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-04-30T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-06-03T03:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-08-22T07:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-09-02T16:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-10-07T03:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-10-16T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-11-04T18:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-11-04T18:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-11-04T18:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-11-04T18:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-11-14T02:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-11-25T19:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-21T08:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-24T13:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-24T13:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-24T13:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-24T13:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T16:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-16T17:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-23T16:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-23T16:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-04T18:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-08T04:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-02T04:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-30T13:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-13T17:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-13T17:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-13T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001732720238120028 — Inquérito Policial · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
TJMS — 00000797520218120052 — Inquérito Policial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
TJPA — 00003536820118140073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
TJPR — 00000196520088160014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara / LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL
TJAP — 00036652620248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TRF1 — 00002506420174013818 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única de Unaí
TJMT — 00003581920118110059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
TJMA — 00002291120198100140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM