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Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00021200220158250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c45df4e680b87e3f64821e29dbf4392ba859f8a5f941a07cce625ca0f4ad68b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3c45df4e680b87e3f64821e29dbf4392ba859f8a5f941a07cce625ca0f4ad68b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-04-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-07 a 2016-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-07-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-20
Petição (TPU 85)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2016-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-19
Petição (TPU 85)
2016-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-07
(TPU )
2016-03-04
Documento (TPU 581)
2016-02-19
(TPU )
2016-02-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-19T14:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-04-07T12:45:42.000Z — (TPU )
  3. 2016-02-19T07:59:51.000Z — (TPU )
  4. 2016-02-04T09:25:49.000Z — (TPU )
  5. 2016-09-15T10:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-09-15T10:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-07-13T15:39:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  8. 2016-05-20T12:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-05-20T12:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-05-12T11:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-04-07T13:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-03-04T08:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-02-04T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-12-09T12:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-12-07T12:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-12-07T12:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.