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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00033972120098260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b79a30a1aa7fb5acd41bf2557c283f65f9ce6b003c0a7e8b2db41f8e7a91131

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2017-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2018-09-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2018-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2018-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2019-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2019-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2019-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2019-02-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2019-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2019-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2019-09-05 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2022-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-24 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-05
Definitivo (TPU 246)
2019-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-05
Mandado (TPU 985)
2019-02-05
Mandado (TPU 985)
2019-02-05
Mandado (TPU 985)
2019-02-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-24T13:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2010-06-15T12:28:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2010-07-20T13:46:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  6. 2010-07-22T11:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-07-28T09:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-07-30T11:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-08-02T10:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-03T09:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-08-09T10:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-20T10:33:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-04-19T13:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-19T13:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2011-04-19T14:34:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2011-04-20T05:05:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2011-04-20T05:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-04-20T15:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.