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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00008432120068260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3f7d73622f2758fb86a0426e2a2d5ddace1ae198328b58e58421d784c81d2e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2014-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2015-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2017-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2017-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2018-05-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2019-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2019-04-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2019-04-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2019-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2023-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2023-02-27 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:56:36.268265886Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-13T14:47:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d3f7d73622f2758fb86a0426e2a2d5ddace1ae198328b58e58421d784c81d2e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-13 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Arquivista (TPU 865)
2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
2019-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-13T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-20T09:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-11-21T11:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-12-12T18:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-01-24T14:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-01-24T15:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-02-26T14:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-02-26T14:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-04-03T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-04-04T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-04-09T10:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-04-11T15:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-04-26T18:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-06-26T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-06-28T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-07-02T13:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2007-07-02T13:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-07-02T13:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2007-11-01T17:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2007-11-01T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2007-11-19T15:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2007-12-05T14:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-12-07T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-12-10T12:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-12-17T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-12-18T12:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-01-25T17:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-01-25T17:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-01-31T12:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2008-04-30T15:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2008-04-30T16:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-05-06T16:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2008-06-25T12:16:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  35. 2008-06-26T10:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-06-26T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-06-26T13:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-06-27T12:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-07-01T16:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-02T12:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.