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Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00022542920158250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d780d7cecaf3696a61ee28f8226e868ba7a3ab8bdf7abc5b7e16346d97870db7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d780d7cecaf3696a61ee28f8226e868ba7a3ab8bdf7abc5b7e16346d97870db7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-07-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-06-27 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-17 a 2017-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-19
Definitivo (TPU 246)
2017-08-22
(TPU )
2017-07-26
Documento (TPU 581)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
(TPU )
2017-06-27
Abandono da causa (TPU 458)
2017-06-27
(TPU )
2017-06-23
Conclusão (TPU 51)
2017-06-23
(TPU )
2017-05-29
Documento (TPU 581)
2017-05-23
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-21T19:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-08-22T11:32:25.000Z — (TPU )
  3. 2017-07-13T09:11:32.000Z — (TPU )
  4. 2017-06-27T12:56:41.000Z — (TPU )
  5. 2017-06-23T09:15:53.000Z — (TPU )
  6. 2017-05-23T11:00:09.000Z — (TPU )
  7. 2017-05-09T11:29:13.000Z — (TPU )
  8. 2017-03-22T09:57:29.000Z — (TPU )
  9. 2016-10-14T10:54:58.000Z — (TPU )
  10. 2016-08-18T11:44:24.000Z — (TPU )
  11. 2016-07-13T09:21:46.000Z — (TPU )
  12. 2016-06-22T09:00:17.000Z — (TPU )
  13. 2016-02-02T07:33:36.000Z — (TPU )
  14. 2016-01-20T08:18:37.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-19T10:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-10-19T10:48:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-07-26T12:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-07-13T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-06-27T11:48:20.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  20. 2017-06-23T09:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-29T12:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-04-10T11:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-03-22T10:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-03-22T09:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-02-03T09:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-10-21T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-10-19T15:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-10-19T11:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-08-17T16:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-29T11:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-07-29T11:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-07-22T14:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-06-22T09:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-03-09T09:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-01-20T09:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-12-17T14:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-12-17T11:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-17T11:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.