Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJGO 00155758820178090046

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dbdcaf2ad2debcbb92cb9ff41e20ce059f5938aad9f6513ad1abaf3de0cb478

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 656ee91f974547394b09ace168b92e02bb1fd4632b8f9e29dd138574c9c93a8e
Registro documental: 5dbdcaf2ad2debcbb92cb9ff41e20ce059f5938aad9f6513ad1abaf3de0cb478
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1b5dbacfd5c3366b783c0ee20d601bc53937db7abf2c79099d01563e9e7fa407
Registro documental: 5dbdcaf2ad2debcbb92cb9ff41e20ce059f5938aad9f6513ad1abaf3de0cb478
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Aposentadoria por Incapacidade Permanente Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-07-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-11-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2019-11-07 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2019-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2019-12-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-02-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2020-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-22: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13: Definitivo (TPU 246)
2020-02-12: Confirmada (TPU 12266)
2020-02-12: Confirmada (TPU 12266)
2020-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17: Documento (TPU 581)
2019-12-08: Documento (TPU 581)
2019-11-26: Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-07: Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2019-11-07: Publicação (TPU 92)
2019-11-07: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ver outros registros do assunto TPU 6095

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-11-07T09:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-07T09:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2019-11-07T09:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-12-08T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-01-17T09:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-01-20T17:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-01-20T17:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-02-22T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2018-07-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-07T09:56:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-07T09:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-07T09:56:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-26T17:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-02-12T16:55:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-02-12T16:56:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-02-13T09:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12964",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00083717220178090149 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TJGO — 00156004120158090024 — Embargos à Execução · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
TJPI — 00001943620188180052 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJPE — 00000261320158170490 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
TJES — 00001182220128080045 — Procedimento Comum Cível · 2012-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJPI — 00000891220098180105 — Procedimento Comum Cível · 2009-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJPI — 00000902520198180047 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TJMT — 00001270919978110018 — Procedimento Comum Cível · 1997-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR