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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00038776220108260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ab5e54de9f9c43d7d432de05a9e3e1015c0d9c9c77efe0e46084b13376f2d3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038776220108260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ab5e54de9f9c43d7d432de05a9e3e1015c0d9c9c77efe0e46084b13376f2d3f. SHA-256 do comentário: 31c688a9bc1c3c23720138a8ab21ebe0ca70680258f38100503976030e5baec8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2017-10-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2018-10-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2019-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2019-10-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2021-06-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2022-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2022-07-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2022-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2022-07-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2022-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2022-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:34:59.615142462Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-18T08:33:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ab5e54de9f9c43d7d432de05a9e3e1015c0d9c9c77efe0e46084b13376f2d3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-18 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Recebimento (TPU 132)
2022-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-18
Publicação (TPU 92)
2022-07-15
Remessa (TPU 123)
2022-07-14
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2022-07-14
Mandado (TPU 106)
2022-07-14
Mandado (TPU 106)
2022-07-14
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-18T11:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-07T16:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-07T16:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2011-04-08T16:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2011-04-09T05:05:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2011-04-09T05:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-12-02T16:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-10-01T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-02-14T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-02-25T12:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.