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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00061904020038260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0981d99063044860003a3ab56e605615ab47ba0416a973ce89648dca986ed68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061904020038260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0981d99063044860003a3ab56e605615ab47ba0416a973ce89648dca986ed68. SHA-256 do comentário: 261c3318f3a05d379836eafd00464f33a2be7a8357c81363c74846743b5fca9a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2018-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2018-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2018-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2018-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2018-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2018-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2022-02-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2022-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2022-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2022-10-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:53:55.385798885Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-04-01T18:13:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f0981d99063044860003a3ab56e605615ab47ba0416a973ce89648dca986ed68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-26 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-11
Recebimento (TPU 132)
2022-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-23
Publicação (TPU 92)
2022-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-22
Remessa (TPU 123)
2022-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-26T11:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-05-29T14:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2008-12-04T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-06-03T13:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-06-09T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-06-18T16:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-07T16:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-08-10T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-08-12T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-09-09T15:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-09-16T09:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-09-29T16:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-01-28T14:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-04-19T14:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-04-23T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-01-16T12:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.