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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00074741520058260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf5625eece9729820914838d1cb88cb20f9a611ab437d9cdc5446f1d30f1439c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-04-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-06-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2007-12-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2008-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-04-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2009-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2009-09-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2009-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2009-11-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2009-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2010-01-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2010-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2012-01-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2012-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2014-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-01-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:39:39.124172425Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-12-14T12:57:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf5625eece9729820914838d1cb88cb20f9a611ab437d9cdc5446f1d30f1439c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-14 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2014-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-23
Definitivo (TPU 246)
2012-08-23
Desarquivamento (TPU 893)
2012-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-23
Definitivo (TPU 246)
2012-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-14T13:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-01-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-01-12T13:52:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2007-04-12T10:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2007-04-12T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2007-06-18T15:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-25T14:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-06-26T11:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2007-07-03T18:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-12-28T18:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2008-01-04T12:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-01-14T18:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-03-13T12:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-07T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-04-15T18:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-04-29T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-04-29T12:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2008-05-05T18:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-05-06T14:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-07-14T13:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-08-04T12:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-11-07T18:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-11-10T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2008-12-10T13:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-01-05T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2009-01-15T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-01-15T16:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-02-12T16:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-02-13T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-03-11T14:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-04-08T12:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-04-13T18:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-06-30T18:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-07-01T15:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-07-06T14:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-07-27T15:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-08-05T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-08-06T18:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-09-23T17:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.