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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001284120125030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1778739b1e7d5a60889a49bea90647ec432652073efa9b6cce34099212283b55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1778739b1e7d5a60889a49bea90647ec432652073efa9b6cce34099212283b55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2016-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2019-07-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2019-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2019-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2019-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2019-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2019-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2019-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:33:29.556247013Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1778739b1e7d5a60889a49bea90647ec432652073efa9b6cce34099212283b55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-23
Publicação (TPU 92)
2019-07-22
Definitivo (TPU 246)
2019-07-19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2019-07-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-19
Conclusão (TPU 51)
2019-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2016-08-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-03T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-07-23T00:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-07-23T00:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-07-19T10:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  39. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.