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TRF6 — 00016118920124013819

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 06Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8f6fd380334d090cc775f9c2c0c25066f5f41ff1a6884c8c02ffd001ab49d22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-08 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06: Remessa (TPU 123)
2023-02-06: Documento (TPU 581)
2023-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-18: Petição (TPU 85)
2023-01-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-10: Provimento em Parte (TPU 238)
2022-12-20: Mérito (TPU 12200)
2022-12-20: Mérito (TPU 12200)
2022-12-20: Petição (TPU 85)
2022-12-09: Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2016-04-26T15:08:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2016-04-26T18:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2016-04-27T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-05-25T16:51:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-05-25T16:53:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-05-25T16:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-05-25T16:58:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-05-25T16:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-05-26T09:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-05-27T14:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T20:16:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-07-12T12:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

2022-09-16T15:10:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85188",
    "nome": "Gabinete 06"
  }
}

2022-09-16T15:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85188",
    "nome": "Gabinete 06"
  }
}

2022-11-25T12:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2022-11-28T10:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2022-11-28T10:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2022-12-05T11:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85188",
    "nome": "Gabinete 06"
  }
}

2022-12-05T12:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2022-12-09T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2022-12-20T14:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2023-01-18T17:10:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2023-02-06T16:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2023-02-06T16:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2023-02-06T16:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2022-07-07T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```
2022-11-28T10:36:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2022-11-28T10:41:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2022-12-01T17:23:07.000Z — Adiado (TPU 12203)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2022-12-09T09:43:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2022-12-20T14:46:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2022-12-20T14:46:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2023-01-10T14:59:55.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2023-01-13T15:44:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2023-01-13T15:44:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2023-01-31T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2016-04-08T18:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```
2016-04-26T10:43:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}
```

2016-04-27T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67821",
    "nome": "Gabinete 12 (TRF1)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00021098220164013808 — Apelação Criminal · 2018-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gabinete 06 / Gabinete 05
TJMT — 00002520220138110087 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 06 / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
TJPR — 00041520220208160089 — Recurso em Sentido Estrito · 2020-07-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPR
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Gabinete 06 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES
TJMT — 00001105420178110023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 06 / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
TJPE — 00000074920178170130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPE
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 06 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
STJ — 00003869220228179901 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2023-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Gabinete 06 / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003883420124036119 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 06 / PRESIDÃNCIA
TJMS — 00002047820148120055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMS
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 06 / Vara Única

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Corrupção ativa ou passiva: quem oferece e quem recebe — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada