Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00004059320125020047

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 47ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80e6621e0053d5e02916366972907a88733e9fd27cedde1834a3245eec39b05b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 80e6621e0053d5e02916366972907a88733e9fd27cedde1834a3245eec39b05b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-01-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-05-31 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-08-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-30 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-22 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30
Definitivo (TPU 246)
2024-08-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-31
Execução frustrada (TPU 276)
2023-05-30
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-30
Conclusão (TPU 51)
2016-01-27
Provisório (TPU 245)
2016-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-05
Publicação (TPU 92)
2015-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  2. 2015-12-05T02:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  3. 2015-12-05T02:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  4. 2015-12-05T02:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  5. 2015-12-05T02:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  6. 2016-01-27T01:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  7. 2016-01-27T01:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  8. 2016-01-27T01:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29946",
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      }
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  9. 2016-01-27T01:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  10. 2023-05-30T17:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
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      }
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  11. 2015-09-21T17:57:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  12. 2016-01-27T18:25:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  13. 2023-05-30T17:31:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  14. 2023-05-31T09:18:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2024-08-30T13:57:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2024-08-30T13:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29946",
        "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.