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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07352090420138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b09ff618ca67fef0095aed01165e5b17716d64a2d2f4052b3434fb39316f43ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b09ff618ca67fef0095aed01165e5b17716d64a2d2f4052b3434fb39316f43ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2018-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-01-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-09-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-07 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-25
(TPU )
2020-01-15
Publicação (TPU 92)
2020-01-13
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-01-17T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  3. 2020-11-24T13:02:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2020-11-24T12:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  5. 2020-10-05T00:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  6. 2020-09-24T09:06:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2020-09-24T09:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-01-15T10:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-01-13T20:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-01-13T14:11:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2019-12-10T18:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-12-10T18:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-12T12:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2019-11-12T10:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-11-08T20:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-11-07T01:03:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2019-11-07T00:14:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2019-11-07T00:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2019-11-07T00:14:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2019-10-02T15:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-10-02T15:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-09-06T11:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-09-06T11:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-08-13T11:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2018-05-20T21:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2019-11-08T09:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-11-08T09:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-18T23:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-08T10:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  30. 2015-06-15T14:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2015-07-10T12:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-05-09T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-05-20T07:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-05-09T14:30:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2020-01-25T02:35:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2019-12-06T22:59:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2018-10-13T01:27:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.