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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 02260315520088210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f8e3977ef63a65dcbb74fd7577462b625267a6d5010f2de506fd33468cb82cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2f8e3977ef63a65dcbb74fd7577462b625267a6d5010f2de506fd33468cb82cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-08-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-09-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-10 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)
2019-09-06
Conclusão (TPU 51)
2019-09-04
Reativação (TPU 849)
2019-09-04
Recebimento (TPU 132)
2019-09-04
Conclusão (TPU 51)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-27
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-10T10:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-09-04T10:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-09-06T14:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-03-30T10:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-04-16T14:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-08-27T10:57:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2019-08-27T15:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-09-04T16:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-09-04T18:04:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2019-09-09T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-05T10:24:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2020-02-05T14:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-11T15:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-28T10:58:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-02-28T10:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.