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Recurso Inominado Cível — Reajustes e Revisões Específicos — TRF2 00333319220174025170

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2142e48c06840c73939195885fba5940899a838708be1fe7b672902662a1d727

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 2142e48c06840c73939195885fba5940899a838708be1fe7b672902662a1d727
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-04-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-01-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-01-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-05-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-07-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-07-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-02 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-07
Não-Provimento (TPU 239)
2021-06-04
Recebimento (TPU 132)
2020-07-24
Remessa (TPU 123)
2020-07-22
Não-Provimento (TPU 239)
2020-05-28
Não-Provimento (TPU 239)
2020-01-29
Não-Provimento (TPU 239)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Redistribuição (TPU 36)
2018-04-09
Não-Provimento (TPU 239)
2018-02-01
Não-Provimento (TPU 239)
2017-08-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Conversão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-02T16:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-28T17:42:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2020-07-24T18:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2018-02-01T15:58:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2018-04-09T16:16:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2020-01-28T17:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-01-29T17:04:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2020-05-28T20:24:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2020-07-22T18:39:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2021-06-04T13:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-06-07T14:31:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2021-07-15T12:22:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.