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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001279020115030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fd2dcbf8a74cbf52ac46c5720e53f9c0e61254fb920dbd8eeb7292c05ce032e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8fd2dcbf8a74cbf52ac46c5720e53f9c0e61254fb920dbd8eeb7292c05ce032e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2012-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2012-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2012-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2012-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2012-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2012-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2012-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2013-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2020-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:01.253248552Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8fd2dcbf8a74cbf52ac46c5720e53f9c0e61254fb920dbd8eeb7292c05ce032e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-07 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-08
Conclusão (TPU 51)
2012-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.