Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00029211020068210050

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1616250eaf7aa60562319e1a9ce0eb945a5f4958d76805eeb2f3fc0721adedd8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1616250eaf7aa60562319e1a9ce0eb945a5f4958d76805eeb2f3fc0721adedd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-11-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-01-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-01-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-01-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-01-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:11:43.061830288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1616250eaf7aa60562319e1a9ce0eb945a5f4958d76805eeb2f3fc0721adedd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-21 a 2022-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-06
Definitivo (TPU 246)
2022-01-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-03
Recebimento (TPU 132)
2022-01-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-30
Recebimento (TPU 132)
2021-10-14
Recebimento (TPU 132)
2021-10-14
Recebimento (TPU 132)
2021-10-09
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Recebimento (TPU 132)
2021-09-09
Recebimento (TPU 132)
2021-09-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-21T15:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-28T17:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2009-11-04T17:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2009-11-04T18:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2009-11-09T13:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-05-04T18:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2017-09-20T16:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-05-27T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-09-02T16:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-09-03T13:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-01-03T20:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2006-02-23T18:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-03-10T14:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-04-07T10:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-10-08T13:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-10-11T17:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-07-16T15:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-08-04T14:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-11-03T15:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-11-04T17:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-11-06T11:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-11-09T13:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-11-20T15:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-12-23T13:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-01-13T08:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-07-11T18:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-08-05T17:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-04T18:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-07-03T11:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-03T11:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-05-27T10:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-08-30T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-08-30T16:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-09-08T17:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-09-09T14:19:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2021-09-09T18:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-09-28T16:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-10-09T17:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-10-14T16:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-10-14T18:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.