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Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-TO 06005237720246270028

Classe: Direito de RespostaOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae5ab90f3c4c6be0f875764aed0be12bee72f3c81c1d57f84482db38ac73ee5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2024-08-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-10-01 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-10-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-10-14 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-10-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-08-26 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-22 a 2024-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-15
Definitivo (TPU 246)
2024-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-14
Reativação (TPU 849)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-22T16:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  2. 2024-08-22T18:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  3. 2024-09-22T16:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  4. 2024-10-03T08:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  5. 2024-08-26T09:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-26T09:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  7. 2024-08-26T09:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  8. 2024-08-27T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-27T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  10. 2024-08-30T03:05:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-17T15:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  12. 2024-10-01T08:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
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  13. 2024-10-01T08:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  14. 2024-10-01T08:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  15. 2024-10-01T08:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  16. 2024-10-02T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  17. 2024-10-02T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  18. 2024-10-02T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  19. 2024-10-02T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
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  20. 2024-10-14T10:28:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-08-22T16:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-26T08:36:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2024-08-26T08:36:49.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16108",
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  }
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  24. 2024-08-26T08:37:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2024-09-17T15:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  26. 2024-09-18T17:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  27. 2024-10-01T08:26:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  28. 2024-10-01T08:26:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  29. 2024-10-01T11:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  30. 2024-10-01T15:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  31. 2024-10-01T15:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  32. 2024-10-03T08:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  33. 2024-10-03T08:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  34. 2024-10-14T10:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  35. 2024-10-14T10:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  36. 2024-10-14T10:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  37. 2024-10-14T10:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  38. 2024-10-14T10:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  39. 2024-10-14T10:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  40. 2024-10-14T10:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.