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Cumprimento de sentença — Usucapião Extraordinária — TJRO 00053696620128220001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 9ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64af2c0c8882b6e38eb6965e38a0fddc28cdbef4848a35a93d302292d5bdb9e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 64af2c0c8882b6e38eb6965e38a0fddc28cdbef4848a35a93d302292d5bdb9e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 64af2c0c8882b6e38eb6965e38a0fddc28cdbef4848a35a93d302292d5bdb9e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2012-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2012-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2019-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2019-09-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2020-03-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2020-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2020-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2020-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2020-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Usucapião Extraordinária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. Que questão do assunto «Usucapião Extraordinária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. Que questão do assunto «Usucapião Extraordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-03 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-11
Publicação (TPU 92)
2020-12-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-22T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-22T14:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-22T14:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-22T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-22T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-04T00:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-31T10:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-04-24T17:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-13T10:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-13T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-08-13T10:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-08-13T10:50:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 27,
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  13. 2019-04-16T08:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2019-05-14T17:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-11-03T12:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-08T17:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2020-04-13T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-16T08:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16561",
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  }
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  19. 2019-05-09T09:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  20. 2020-11-16T15:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
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  21. 2020-05-27T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-04-29T10:44:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-05-12T06:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-05-12T02:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-06-12T02:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
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  26. 2020-12-16T01:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-12-16T01:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
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  28. 2020-12-16T01:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
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  29. 2020-12-16T01:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
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}
  30. 2020-05-12T04:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
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  31. 2020-05-12T02:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
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  32. 2020-07-14T17:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
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  33. 2019-06-25T06:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16561",
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  34. 2019-09-10T12:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
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  35. 2019-09-10T12:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2019-09-10T12:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2019-06-25T06:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2019-06-25T06:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2020-05-12T02:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2019-09-10T12:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16561",
    "nome": "9ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.