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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00142922120088190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14196f429e4c3d9c592183a04846b2d990fc1a767c2f55fcf9ecb26db269974f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 14196f429e4c3d9c592183a04846b2d990fc1a767c2f55fcf9ecb26db269974f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-04 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-03
Conclusão (TPU 51)
2019-10-17
Petição (TPU 85)
2019-07-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-04T13:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-02-02T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  4. 2009-06-22T17:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2010-06-29T09:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-05-10T23:06:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2013-05-10T23:06:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2013-10-03T14:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-01-30T13:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-02-14T16:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-07-24T10:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-09-01T16:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-06-12T15:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-08-20T12:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  15. 2019-04-04T12:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2019-07-25T17:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2019-10-17T14:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  18. 2020-03-03T14:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  19. 2022-08-11T13:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  20. 2022-09-27T15:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-09-27T15:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-03-17T15:53:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2010-03-22T12:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-10-29T15:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-07-30T15:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-06-12T18:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-07-26T18:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-07-27T11:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-10-03T15:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-03-07T14:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2025-03-07T14:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-03-07T17:09:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2025-03-12T12:11:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.