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Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00022067020158250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa44af6c19b24f93c370c3a8610dac2fc694510272ab01c4c9cd4473581ef28d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aa44af6c19b24f93c370c3a8610dac2fc694510272ab01c4c9cd4473581ef28d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2018-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2018-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-05-30 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:10:33.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa44af6c19b24f93c370c3a8610dac2fc694510272ab01c4c9cd4473581ef28d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-15 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Petição (TPU 85)
2019-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-06
Definitivo (TPU 246)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-05-31
Documento (TPU 581)
2019-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-30
Abandono da causa (TPU 458)
2019-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-08
Conclusão (TPU 51)
2019-04-23
Documento (TPU 581)
2019-04-17
Documento (TPU 581)
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T14:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-31T09:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-04-17T11:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-09-05T12:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-11T16:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-16T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-23T11:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-11T09:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-10T07:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-24T15:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-06T11:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-08-06T11:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-06-04T16:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-05-31T12:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-05-30T14:06:17.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  16. 2019-05-08T10:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-05-08T10:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-04-23T18:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-04-17T11:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-16T15:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-10-31T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-10-31T11:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-09-13T10:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-09-08T17:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-05T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-09-05T12:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-03-07T15:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-12-05T12:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-12-05T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-11-22T13:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-11-22T13:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-05-25T08:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-12-15T14:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-15T10:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-15T10:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.