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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00008675420168250068

Classe: Execução FiscalÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e46f1a85301ae2a5a9755f8045e0fd1d33fdd0c1ebdbe86d6697e836da1f812d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e46f1a85301ae2a5a9755f8045e0fd1d33fdd0c1ebdbe86d6697e836da1f812d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2017-02-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-09-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:16:19.285000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160922120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e46f1a85301ae2a5a9755f8045e0fd1d33fdd0c1ebdbe86d6697e836da1f812d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-22 a 2018-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-20
Definitivo (TPU 246)
2018-11-07
Petição (TPU 85)
2018-10-01
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-12
Documento (TPU 581)
2018-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-17
Conclusão (TPU 51)
2018-07-06
Petição (TPU 85)
2018-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-07T10:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-06T10:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T10:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-08T14:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-02-17T09:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-09-25T02:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-12T11:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-12T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-09T02:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-29T11:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-06T13:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-15T08:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-18T03:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-05T10:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-05T10:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-11T09:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-29T09:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-25T11:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-20T12:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-11-20T12:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-10-01T19:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-09-12T13:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-08-20T15:26:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  24. 2018-08-17T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-05-02T10:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-03-06T13:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-11-17T13:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-11-14T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-09-05T10:51:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2017-06-01T14:22:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2017-05-09T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-29T09:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-02-06T17:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-01-24T08:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-01-17T10:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-11-29T09:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-11-11T17:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-26T08:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-09-22T10:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.