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TRE-PB — 06001932520206150038

Classe: RepresentaçãoOrgao: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff8662cbeb8cd0371952df7642ac3be3cccda14d5c1a83a9e2ae5f16f0d437d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-06 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26: Petição (TPU 85)
2020-11-18: Definitivo (TPU 246)
2020-11-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-06T15:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2020-10-06T18:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14269",
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2020-10-06T23:22:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2020-10-07T07:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2020-10-07T10:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
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2020-10-08T15:49:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-08T17:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T21:32:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14269",
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2020-10-14T16:32:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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2020-10-14T17:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
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2020-10-19T11:59:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-19T19:18:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2021-01-26T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-08T13:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-10-08T13:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-09T12:50:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}
```

2020-10-09T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
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2020-10-13T13:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-15T03:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-15T03:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-15T03:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-15T03:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-15T03:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-15T03:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-20T13:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-20T13:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-20T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-22T15:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-22T15:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-22T15:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-22T15:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-22T15:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-22T15:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-22T15:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-22T15:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-22T15:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-27T07:39:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-06T15:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-06T19:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

2020-10-08T09:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14269",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000133720246050041 — Representação · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-BA
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PB — 06000632020266150072 — Petição Cível · 2026-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
TRE-BA — 00003125620166050037 — Representação · 2016-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-BA
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RN — 06003414920246200008 — Representação · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RN
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 8 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06009741020206270007 — Representação · 2020-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-TO
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TSE — 06004753520206250022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / GABINETE STF2
TRE-RS — 00003123920166210125 — Representação · 2016-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RS
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06004767320206170044 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / GABINETE STJ2