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Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00021339820158250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f1e7bb5a0b7d9507154556de21becfc2424b61697eb6e5e1d98a04ba4ecec0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9f1e7bb5a0b7d9507154556de21becfc2424b61697eb6e5e1d98a04ba4ecec0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2016-08-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-22 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-03-28 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-09 a 2018-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-03
Definitivo (TPU 246)
2018-06-04
(TPU )
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-20
(TPU )
2018-03-28
Abandono da causa (TPU 458)
2018-02-28
Conclusão (TPU 51)
2018-02-28
(TPU )
2017-12-13
Documento (TPU 581)
2017-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-22T19:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  2. 2016-08-03T18:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-06-04T10:39:05.000Z — (TPU )
  4. 2018-04-20T08:36:59.000Z — (TPU )
  5. 2018-02-28T14:04:39.000Z — (TPU )
  6. 2017-12-05T20:13:13.000Z — (TPU )
  7. 2017-11-12T22:11:22.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-02T22:08:24.000Z — (TPU )
  9. 2017-06-01T13:28:04.000Z — (TPU )
  10. 2016-07-18T15:25:54.000Z — (TPU )
  11. 2016-03-21T05:15:03.000Z — (TPU )
  12. 2016-01-29T11:13:22.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-03T09:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-07-03T09:30:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-04-24T18:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-04-20T09:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-03-28T15:57:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  18. 2018-02-28T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-12-13T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-12-06T08:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-11-23T16:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-11-12T22:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-10-20T16:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-10-03T08:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-06-23T12:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-06-20T12:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-03-16T16:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-12-06T13:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-10-13T10:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-07-18T16:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-07-06T16:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-04-26T11:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-04-26T11:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-04-13T09:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-04-13T09:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-02-01T07:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-12-09T11:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-12-09T08:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-12-09T08:53:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.