Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00022655820158250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b6fa82d141adb8fba486dc4ab9a2ee424cb5241471900e4c8282fa854c30376

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 6b6fa82d141adb8fba486dc4ab9a2ee424cb5241471900e4c8282fa854c30376
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-02-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-10 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-17 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
Definitivo (TPU 246)
2018-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-04
Conclusão (TPU 51)
2018-08-09
(TPU )
2018-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-19
Conclusão (TPU 51)
2018-05-02
Documento (TPU 581)
2018-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-05T11:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-02T19:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-02-24T17:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-08-09T15:12:42.000Z — (TPU )
  5. 2017-12-05T12:48:37.000Z — (TPU )
  6. 2017-08-31T09:31:50.000Z — (TPU )
  7. 2017-07-21T09:31:33.000Z — (TPU )
  8. 2017-06-13T09:25:02.000Z — (TPU )
  9. 2017-05-25T13:33:33.000Z — (TPU )
  10. 2017-04-19T10:18:49.000Z — (TPU )
  11. 2016-01-14T10:46:19.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-08T01:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-10-05T15:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-09-04T22:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-07-20T11:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-07-19T19:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-05-02T19:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-04-25T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-04-25T13:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-04-10T15:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-03-10T01:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-03-10T01:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-03-08T22:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-12-09T13:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-12-05T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-11-23T15:32:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  27. 2017-10-05T11:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-02T09:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-02T08:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-30T14:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-08-01T10:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-07-21T09:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-05-29T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-05-25T13:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-25T13:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-04-19T10:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-04-19T10:18:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2016-04-13T09:52:19.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  39. 2016-03-04T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-04T10:54:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.