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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00003336520178240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c1e763912ce69d84e199154f883dc4862e86295a798c9fe0471f52fec64822c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003336520178240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c1e763912ce69d84e199154f883dc4862e86295a798c9fe0471f52fec64822c. SHA-256 do comentário: 9cceb3b35436be623f7a294075a5879a0bdadecc8c87a51a30b70bfda8fb7040.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-04-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:48:19.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170303122606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c1e763912ce69d84e199154f883dc4862e86295a798c9fe0471f52fec64822c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-03 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Reativação (TPU 849)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2019-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-11-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-21T13:21:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-03-03T12:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-04-28T18:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-28T18:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-04-28T17:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-28T17:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-24T15:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-24T15:21:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2020-02-05T17:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-05T17:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-02-05T17:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-12-12T04:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-11-28T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-28T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-28T14:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-11-28T14:00:27.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  17. 2019-11-28T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-11-27T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-11-19T04:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-11-13T02:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-04T18:13:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2019-11-04T18:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-04T18:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-11-04T18:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-04T17:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-02T17:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-02T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-03T14:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-26T12:41:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2019-06-24T17:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-24T17:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-24T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-24T12:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-06-24T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-24T12:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-24T12:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-10T18:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-06-04T13:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-05-29T02:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-27T17:07:59.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.