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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00075093820068260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d6177af45b4e3f8ea0f5b3ee2cb6a34eafeac4aa648b7c3193365346f1d6639

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075093820068260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2d6177af45b4e3f8ea0f5b3ee2cb6a34eafeac4aa648b7c3193365346f1d6639. SHA-256 do comentário: 3322cf2c4ea5f33f42dd9363446b554825521696b82811a5fba2a797d589cf45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2009-05-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2009-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2009-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2009-11-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2014-10-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2015-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2022-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2022-06-28 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2022-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2022-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2022-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2022-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2022-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2022-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:07:42.743201668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-10-27T09:18:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d6177af45b4e3f8ea0f5b3ee2cb6a34eafeac4aa648b7c3193365346f1d6639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-27 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2022-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-07
Recebimento (TPU 132)
2022-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-30
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Remessa (TPU 123)
2022-06-28
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2022-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-27T13:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-03-01T09:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-31T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-10-31T15:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-11-08T11:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-04-17T15:06:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2008-04-18T18:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-04-28T18:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-29T13:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-06-02T14:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-06-10T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2008-06-12T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-07-11T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-07-17T17:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-09-03T12:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-17T18:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2008-10-08T18:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-05T18:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-11-12T15:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-11-27T11:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-12-05T18:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-01-29T16:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-02-25T16:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-03-26T12:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-04-07T15:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-04-24T14:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-04-28T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-05-06T12:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-05-08T11:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-05-12T10:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2009-05-14T14:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-05-14T15:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-07-17T10:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-08-11T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-08-13T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-09-01T18:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-09-04T08:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2009-09-08T12:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-09-08T17:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-09-09T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.