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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00035473020078260252

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE IPAUCUGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3675d2572eec6b7d136992b17ed114a1276a5cc32d93923931a1721f2c7f3d9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035473020078260252 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE IPAUCU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3675d2572eec6b7d136992b17ed114a1276a5cc32d93923931a1721f2c7f3d9d. SHA-256 do comentário: 4a880d0f66ae8819f2db26af6e8424a477f587bf27e6f77c338a7e0c6aed1c12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2013-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2013-11-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2013-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2013-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2014-01-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2014-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2014-11-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2014-11-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2015-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2015-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2015-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2017-11-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2024-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:09:15.576938262Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-12-10T13:34:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3675d2572eec6b7d136992b17ed114a1276a5cc32d93923931a1721f2c7f3d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-10 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Definitivo (TPU 246)
2017-11-14
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-10
Definitivo (TPU 246)
2015-05-25
Provisório (TPU 245)
2015-05-04
Publicação (TPU 92)
2015-04-30
Remessa (TPU 123)
2015-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-20T09:50:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-25T16:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-08-26T10:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-09-02T10:24:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  6. 2009-09-02T10:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-09-02T10:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-03-02T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-03-02T11:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-03-03T10:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-04-01T18:22:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  23. 2011-04-01T18:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-04T09:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-06-13T13:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-07-21T17:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-25T10:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-07-29T15:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-25T16:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-28T09:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.