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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001283320105030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d901656d6174f9f80fd840a661450b94b873c719cc2c9bc52ffa3da827c5297a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d901656d6174f9f80fd840a661450b94b873c719cc2c9bc52ffa3da827c5297a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2013-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2013-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2013-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2013-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2013-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2013-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2013-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2013-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2013-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2013-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2013-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2013-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2014-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2014-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-08 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2014-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-21
Recebimento (TPU 977)
2014-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-14
Conclusão (TPU 51)
2013-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Conclusão (TPU 51)
2013-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-11
Conclusão (TPU 51)
2013-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | PIS - Indenização | Reflexos | Férias | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.